Os serviços da Cérebro Consultoria, são fornecidos pela pessoa física Eduardo Henrique Timm e pela pessoa jurídica Cérebro Consultoria, inscrita no CNPJ 23.437.062/0001-60, titulares da propriedade intelectual, website, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma.

1 - DA PLATAFORMA E DO SITE

1.1 Esta plataforma licencia o uso do website, marca “Cérebro Consultoria” e domínio “cerebroconsultoria.com.br” à empresa e proprietário supracitados para:
I - Fornecer informações para compreensão de seus clientes e parceiros sobre suas atividades profissionais;
II - Engajar o público alvo e alcançar novos clientes por meio do compartilhamento de conteúdo;
III - Comercializar serviços e produtos em seus eixos de atuação.

1.2 São as principais temáticas disponibilizadas no site:
I - Detalhamento de produtos e serviços desenvolvidos;
II - Portfolio de alguns serviços prestados;
III - Conteúdo gratuito disponibilizado em blog;
IV - Conteúdo pago na modalidade de treinamentos e cursos.

PÁGINAS

1.3 São os tipos de páginas:
I - Páginas Principais: aquelas que façam apresentação da empresa, seus produtos e serviços;
II - Páginas de Conteúdo: aquelas que contenham matéria informativa, de opinião, de caráter técnico e/ou científico;
III - Páginas de Suporte: aquelas que sirvam de assistência ao uso do site e seu bom funcionamento;
IV - Páginas de Comercialização: aquelas que realizem apresentação de produtos e possibilidades de compra.

1.4 São as páginas principais:
I - Home: início do site com apresentação geral da empresa;
II - Sobre: objetivos, missão, valores, evolução histórica e apresentação do seu criador;
III - Serviços: como trabalhamos e eixos de atuação (inteligências);
IV - Clientes: pessoas jurídicas aos quais já houveram realizações de trabalhos seja ela qualquer modalidade de contratação estipulada pela lei vigente no país;
V - Portfolio: imagens dos principais serviços realizados, separados por categorias;
VI - Contato: redes sociais, formulários de contato e localização.

1.5 São páginas de conteúdo:
I - Blog: oferecendo conteúdo de opinião e artigos técnicos ou científicos;
II - Cursos: oferecendo conteúdo pago e direcionado à públicos específicos.

1.6 São as páginas de suporte e de regulamentos:
I - Política de Privacidade: oferecendo características para a navegação confiável e de acordo com as boas práticas de navegação costumeiramente adotadas por sites de confiança;
II - Termos e Condições de Uso: descrevendo as principais regras de navegação eficaz e determinando responsabilidades para usuários e criadores;
III - Glossário: com palavras chave que visam eliminar interpretações dúbias;
IV - Mapa do Site: conteúdo de links para acesso à todas as páginas disponíveis.

1.7 São as páginas de Comercialização:
I - Loja Virtual: poderá ser criada no futuro;
II - Plataforma de acesso: poderá ser criada no futuro;
III - Cadastro: será criada juntamente com as páginas supracitadas.

2 – DO DESENVOLVIMENTO E DO CONTEÚDO

2.1 O desenvolvimento deste site se deu pelo seu proprietário, a partir de contratação de servidor, uso da plataforma wordpress, aplicação de diversos templates, códigos e plugins para proporcionar a melhor experiência aos seus visitantes.

2.2 O conteúdo e estrutura disponibilizados foram elaborados a partir de fontes bibliográficas reconhecidas, imagens e materiais confiáveis e são baseados nas melhores práticas científicas e procedimentos técnicos responsáveis.

2.3 O conteúdo disponibilizado no site será parcialmente gratuito, havendo sempre aviso prévio e sem prejuízo ao cliente, quando ocorrer cobrança por acesso.

2.4 O conteúdo será atualizado periodicamente conforme conveniência do seu proprietário, porém pode conter informações que não reflitam a atualidade atual dependendo da data de sua publicação.

2.5 A página de suporte “Glossário” serve como norteadora para palavras técnicas ou que careçam de interpretação dúbia.

3 - DO ACESSO E DA NAVEGAÇÃO

3.1 Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço e a sua navegação, 24h (vinte e quatro horas) por dia, 7 (sete) dias por semana em todos os dias do ano.

3.2 Ao realizar o acesso ao site, o visitante concorda integralmente que poderá haver coleta de dados e cookies, para garantir a oferta da melhor experiência.

3.3 Poderá ao ser necessário que o visitante realize um cadastro junto a plataforma, onde deverá preencher um formulário com seus dados e informações, para ter acesso a alguma parte restrita, ou realizar alguma compra.

3.4 Todos os dados que vierem a ser coletados, são protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados e conforme as boas práticas utilizadas por diversas empresas, também quanto à gestão dos dados e privacidade.

3.5 Não serão divulgadas informações particulares coletadas sem aviso prévio, exceto possíveis dados de localização para que possa ser exibido mapa de acessos.

3.6 A navegação na plataforma em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento. Poderá ocorrer sem aviso prévio quando não prejudiquem o uso de produtos adquiridos por nossos clientes.

4 - DAS QUESTÕES LEGAIS

4.1 Nossos produtos e serviços estão amparados pelas seguintes leis:
I - Lei Nº 4769 de 9 de setembro de 1965;
II - Lei Nº 6664 de 26 de Junho de 1979;
III - Lei Nº 8078 de 11 de setembro de 1990;
IV - Lei Nº 9609 de 19 de Fevereiro de 1998;
V - Lei Nº 9610 de 19 de Fevereiro de 1998;
VI - Lei Nº 10406 de 10 de janeiro de 2002;
VII - Lei Nº 13709 de 14 de Agosto de 2018;
VIII – Demais normas que venham a fazer referência aos nossos serviços, atuação ou conteúdo.
§ 1º Aplica-se o princípio da Liberdade Econômica para o bom exercício da atividade profissional;
§ 2º A empresa nem o empreendedor, enquanto autônomo, não poderá ser responsabilizado por registros, certificações de pessoa jurídica ou inscrições em autarquias como juntas comerciais enquanto não cessar o período de experimentação para a viabilidade do negócio.
§ 3º Estipulamos como tempo para a experimentação para a viabilidade do negócio, um prazo de 10 (dez) anos a partir de 1º de janeiro de 2023.

PROPRIEDADE
4.2 Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente pelo Código Civil, pela Lei de Direitos Autorais e Lei de propriedade Intelectual.

4.3 Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo a Cérebro Consultoria e seu proprietário todos os seus direitos reservados.

4.4 O visitante reconhece e concorda que o provedor do serviço de hospedagem concede uma licença limitada em tempo e espaço de memória, não exclusiva e não transferível para acessar e utilizar o conteúdo disponibilizado neste site, estritamente para fins pessoais e não comerciais.

4.5 O visitante poderá acessar todo o conteúdo do website, como artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso ou cópia dos mesmos.

4.6 A Cérebro Consultoria poderá em casos concretos permitir pontualmente exceções a estes direitos, que serão claramente destacados no mesmo, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido, sempre de acordo com a Lei vigente no Brasil.

RESPONSABILIDADES
4.7 São direitos do site, da respectiva empresa, seu(s) proprietário(s) e criador(es) de conteúdo:
I - A propriedade intelectual sobre o conteúdo, design, logotipos, marcas e outros elementos distintivos do site, sendo o uso não autorizado considerado proibido;
II - Aprimorar, atualizar, modificar ou descontinuar o site (seu conteúdo, códigos de estrutura, recursos) a seu critério exclusivo;
III - Estabelecer restrições sobre o seu uso, como condutas proibidas, restrições de acesso a determinadas áreas ou recursos, suspender ou encerrar contas de usuários que violem os termos de condições estabelecidos;
IV - Limitar sua responsabilidade por quaisquer danos, perdas ou problemas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site, excluindo, na medida da lei, responsabilidade por danos incidentais;
V - Proteger sua propriedade intelectual contra violações, como ações de plágio, cópia não autorizada, reprodução ilegal de conteúdo ou uso indevido de marcas registradas;
VI - Encerrar o serviço, total ou parcialmente, a qualquer momento, por qualquer motivo, com aviso prévio ou imediatamente, sem responsabilidade perante os usuários não havendo prejuízo econômico aos mesmos;
VII - Definir a jurisdição e a lei aplicável em caso de disputas legais ou litígios relacionados ao site e seus serviços;
VIII - Eximir-se das obrigações enquanto realiza a verificação da viabilidade deste negócio.

4.8 A Cérebro Consultoria não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos financeiros que seus usuários vierem a ter, perante opiniões de terceiros que venham a realizar publicações neste site.

4.9 São Direitos dos usuários e visitantes:
I - Acessar o conteúdo livre nas páginas quando forem disponibilizados, sem distinção de pessoa, empresa ou organização;
II - Ficar isento do pagamento de qualquer valor para acesso ao blog e páginas principais;
III - À privacidade e à proteção de dados de acordo com a LGPD em vigor;
IV - Encerrar sua conta caso deseje interromper o uso dos serviços oferecidos;
V - Atualizar, corrigir ou modificar os dados pessoais fornecidos ao site, caso haja imprecisões ou mudanças de informações;
VI - Receber suporte e atendimento adequados em caso de dúvidas, problemas ou precise de assistência sobre o uso do site;
VII - Ser informado quanto a informações de coleta, uso, armazenamento de dados pessoais;
VIII - Publicar comentários, sugestões e feedback sobre o site e seus serviços a fim de contribuir para sua melhoria;
IX - Esperar que o provedor tome medidas adequadas de segurança, protegendo-o contra acesso não autorizado, ataques cibernéticos e ameaças de segurança;
X - Receber 50% do valor pago quando houver cancelamento de agendamentos;
XI - Realizar a contratação de serviços pelas ferramentas ou pelos canais de comunicação.

4.10 São Deveres do site, da respectiva empresa, seu(s) proprietário(s) e criador(es) de conteúdo:
I - Fornecer o serviço de forma contínua e acessível, salvo por interrupções programadas, emergências e demais eventos fora de seu controle;
II - Proteger dados pessoais do usuário de acordo com a LGPD, implementando medidas de segurança adequadas e obtendo o consentimento para coleta, uso e compartilhamento de dados;
III - Prestar informações sobre serviços oferecidos, condições de uso, políticas de privacidade, termos de pagamento e limitações relevantes;
IV - Garantir formas de atendimento eficientes aos clientes, ao lidar com dúvidas, solicitações, reclamações, sugestões, entre outros;
V - Manter o site atualizado e realizar manutenções regulares para garantir seu bom funcionamento, corrigir erros, falhas técnicas de modo a oferecer uma experiência adequada ao usuário;
VI - Respeitar os direitos autorais e propriedade intelectual de terceiros, protegido por direitos autorais de modo a fazer uso apenas quando houver autorização;
VII - Cumprir leis e regulamentos aplicáveis à operação do site, proteção ao consumidor, privacidade e publicidade;
VIII - Publicar avisos e atualizações relevantes aos usuários, como mudanças nos termos de condições de uso, atualizações de segurança ou alterações significativas em seus serviços.

4.11 São Deveres dos usuários e visitantes:
I – Usufruir do conteúdo presente no site com responsabilidade, apenas como fonte de informação ou para a comercialização de nossos produtos e serviços;
II – Fazer a devida referenciação bibliográfica quando houver cópia de parte de textos ou imagens;
III - Realizar o pagamento pela contratação de serviços quando demandar transação comercial;
IV – Informar-se sobre procedimentos de serviços a serem executados, antes de realizar qualquer contratação e/ou compra;
V - Informar-se sobre formas de pagamento disponíveis e sobre políticas de cancelamento de serviços.

4.12 É expressamente proibido ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, transmitir, exibir, modificar, criar trabalhos derivados, realizar engenharia reversa, descompilar ou explorar qualquer forma deste site sem autorização prévia por escrito direcionada ao site.
§ 1º É permitida a reprodução parcial das páginas de conteúdo deste site, desde que haja a devida referenciação bibliográfica que estará contida no topo ou no rodapé da página.
§ 2º Qualquer uso não autorizado de nosso conteúdo, pode violar direitos autorais, marcas registradas e demais leis aplicadas, sendo o usuário sujeito às responsabilidades legais.

4.13 São atitudes repudiadas e passíveis da aplicação da lei vigente:
I – Transformação de quaisquer mídias contidas em páginas do site, sendo ela em forma textual ou montagem de imagem visando para induzir ideia diferente da apresentada;
II – Uso de linguagem imprópria em comentários e publicações compartilhadas;
III – Envio de spans e propagandas em a autorização expressa do responsável pelo site;
III – Comentários que venham a ferir a personalidade da empresa, seus colaboradores e parceiros.

5 - DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS

5.1 O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.

5.2 O visitante ou usuário aceita e valida integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

5.3 Ao utilizar este site, o visitante concorda em cumprir os termos de uso estando ciente dos seus direitos e deveres.

5.4 A aceitação do presente instrumento é imprescindível par ao acesso para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o visitante ou usuário não deve utilizá-los.

6 - TERMOS GERAIS

6.1 Esta cláusula de licença é parte integrante dos termos de uso do site “cerebroconsultoria.com.br” e demais domínios subjacentes e está sujeita a demais disposições estabelecidas que venham a surgir.

6.2 Ao fazer uso do site, concorda que elege o Foro do município de Joinville/SC para a solução de qualquer litígio decorrente desta relação.